O tratamento das pessoas com câncer é caro e demanda o uso de medicamentos, deslocamentos, internações e cuidados especiais com a alimentação. A legislação brasileira assegura direitos especiais ao paciente oncológico.
Alguns desses direitos são garantidos logo a partir do diagnóstico; outros, a depender do estágio da doença e/ou tratamento. Cada benefício possui uma regulamentação diferente em relação à elegibilidade dos pacientes para obtê-los e aos trâmites necessários com os órgãos envolvidos. Cada caso é único e nem todos os direitos se aplicam a todos os pacientes. Por isso, a informação qualificada e atualizada é tão importante!
A Fundação do Câncer, instituição que, há 31 anos, trabalha pelo controle da doença no Brasil, reuniu as principais leis que amparam a pessoa com câncer.
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> Direitos Sociais
> Direitos Tributários
> Direito ao Tratamento e à Saúde
> Direito de Isenção em Tarifas de Transporte
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Manual de Direitos da Pessoa com Câncer
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